5003843-42.2024.4.03.6331

Pescoço: sem deformidades ou abaulamentos, cilíndrico, simétrico, ausência de dor à palpação da coluna e musculatura cervicais. Sem rigidez de nuca e sem restrições de movimentos. Tireoide não visível. Ausência de estase jugular. Tórax: simétrico, sem deformidades. Coração: Duas bulhas rítmicas normofonéticas e sem sopros. Pressão Arterial: 125 X 80 mm de Hg. FC: 65 b.p.m. Pulmões: murmúrio vesicular presente, simétrico e globalmente distribuído e sem ruídos adventícios.

Abdome: plano, simétrico, sem abaulamentos ou retrações, sem pontos dolorosos, ruídos hidroaéreos normoativos. Indolor à palpação, fígado e baço não palpáveis. Membros superiores: Cicatriz em terceiro e quarto dedos de mão E, limitação de flexão desses dedos. Membros inferiores: sem edema, sem varizes, sem processos inflamatórios em atividade. Não há dermatite ocre. Sem úlcera de estase. Força muscular e movimentos articulares normais.

Trofismo muscular normal. Sensibilidade tátil e dolorosa conservadas bilateralmente. Pulsos pediosos presentes e simétricos. Lasegue negativo bilateralmente. Ausência de assimetrias à inspeção estática, sem atrofias musculares e sem deformidades. Coluna Vertebral: Cervical: sem deformidades, ausência de dor à palpação da musculatura cervical e do trapézio. Movimentos cervicais sem restrições. Torácica: sem escoliose aparente, sem acentuação da cifose, sem dor à palpação da musculatura para vertebral.

Sem limitação dos movimentos de inclinação lateral, de extensão e de flexão. Lombar: sem escoliose aparente, sem acentuação da lordose, sem dor à palpação da musculatura para vertebral. Sem limitação dos movimentos de inclinação lateral, de extensão e de flexão. Sem sinais de estiramento de raízes nervosas. Não foram notados desvios de coluna cervical, torácica ou lombar, à inspeção estática. Ausência de dores à movimentação passiva da coluna vertebral.

Ausência de dores à dígito-pressão na coluna lombar e também, na musculatura paravertebral lombo - sacra. Marcha: sem apoio, sem alterações motoras, deambulando com bom equilíbrio de forma independente e sem auxílio para locomoção. Exame Psico-Neurológico: Bem orientado no tempo e no espaço, discurso bem articulado, centrado na realidade. Humor básico conservado. Fala audível, compreensível. Não há déficits de memória recente ou tardia.

Não demonstrou sinais de angustia ou depressão. Funções cognitivas sem anormalidades. Fácies atípica. Lombar: sem escoliose aparente, sem acentuação da lordose, sem dor à palpação da musculatura para vertebral. Sem limitação dos movimentos de inclinação lateral, de extensão e de flexão. Sem sinais de estiramento de raízes nervosas. Não foram notados desvios de coluna cervical, torácica ou lombar, à inspeção estática.

Ausência de dores à movimentação passiva da coluna vertebral. Ausência de dores à dígito-pressão na coluna lombar e também, na musculatura paravertebral lombo - sacra. Marcha: sem apoio, sem alterações motoras, deambulando com bom equilíbrio de forma independente e sem auxílio para locomoção. Exame Psico-Neurológico: Bem orientado no tempo e no espaço, discurso bem articulado, centrado na realidade.

Humor básico conservado. Fala audível, compreensível. Não há déficits de memória recente ou tardia. Não demonstrou sinais de angustia ou depressão. Funções cognitivas sem anormalidades. Fácies atípica.

8- DISCUSSÃO Periciado de 36 anos de idade, auxiliar de produção compareceu ao exam médico pericial e se queixou de sequela de lesão de mão esquerda. A autora apresenta uma sequência de flexão de terceiro e quarto dedos de mão esquerda, consequência de uma sequela acidental de moto. A limitação da flexão é bem suave e não a incapacita para o seu trabalho habitual, podendo exercer-lo sem limitações ou aumento de demanda física, porém há sequela de trauma.

Apresentou-se orientado, lúcido, com humor básico conservado, coerente e com ideias claras e objetivas durante o exame pericial. Durante o exame pericial movimentou–se com facilidade, abaixa e eleva o vestuário sem referir dor. Deambulou sem dificuldade e sem . Boa mobilidade da coluna e sem dor a movimentação ativa e passiva. Apresentou a musculatura dos membros superiores einferiores simétricas à inspeção estática, sem atrofias musculares, ausência de deformidades e sem limitações significativas.

Força muscular e movimentos articulares normais. Teste de Lasegue negativo bilateralmente, diminuindo que não há variação de raízes nervosas de coluna. Andou na ponta dos pés e nos sem dor e sem limitação. Os joelhos estão alinhados, sem limitações, ausência de derrame articular e sem deformidades. Não foram notados desvios da coluna cervical, torácica ou lombar, à inspeçnão estática. Ausência de dores à movimentação ativa da coluna vertebral.

Ausência de dores um dígito-pressão na coluna lombar e também, na musculatura paravertebral lombo - sacro. Não foi apresentada alteração de marcha e deambulou sozinha, com bom equilíbrio, de forma independente e sem auxílio para locomoção. Apresentou Pressão Arterial dentro dos limites da normalidade e sem outras alterações dignas de registro. Não apresentou e nem referência alterações cardíacas, pulmonares e neurológicas. 9-CONCLUSÃO A periciada não apresenta incapacidade para o trabalho habitual, mas há sequela de trauma.

Este laudo pericial foi embasado na história clínica, no exame físico e nos documentos médicos anexados aos automóveis e poderão ser revistos ser para apresentados outros dados ou elementos." Após a juntada do laudo pericial judicial, a parte autora foi intimada (ID 364762761) e apresentou impugnação (ID 366985904), alegando que a sequela na mão esquerda prejudica seu trabalho como auxiliar de produção, pois a atividade exige esforço e uso das mãos.

Diante disso, este Juízo converteu o julgamento em diligência, solicitando esclarecimentos (ID 559520217). O perito apresentou os esclarecimentos solicitados (ID 565069556) e manteve a conclusão do laudo. No exame, constatou apenas uma cicatriz e pequena limitação para dobrar o 3º e o 4º dedos da mão esquerda (CID T92.2). Esclareceu, porém, que a lesão é mínima e não causa limitação para o trabalho habitual da autora.

Também informou que ela não precisa fazer maior esforço e que a lesão não prejudica seu rendimento, a qualidade ou a velocidade do trabalho. Assim, o fato de existir uma pequena limitação na mão não significa, por si só, que a autora precise fazer maior esforço para trabalhar. Para a concessão do auxílio-acidente, é necessário que a sequela reduza a capacidade para o trabalho. Neste caso, o perito concluiu que a capacidade funcional da autora está preservada e que a lesão não causa maior esforço nem perda de rendimento.

Portanto, não há motivo para afastar as conclusões da perícia. Sendo assim, conclui-se que não há motivo para afastar as conclusões do perito, pois fundadas não apenas em eventuais documentos médicos acostados aos autos, mas também na análise clínica direta e pessoal, quando da realização da perícia. Assim, não havendo razões para deixar de acatar as conclusões do perito, a conclusão é a de que a parte autora não faz jus ao benefício pleiteado.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. INTIMEM-SE as partes no prazo de 10 (dez) dias. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica.

Órgão

2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

GISELE PEREIRA LOPES

Advogados

WAGNER FERRAZ DE SOUZA (OAB 300586/SP), GIOVANA EUGENIO ROSS (OAB 485397/SP)

Órgão

2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

GISELE PEREIRA LOPES

Advogados

WAGNER FERRAZ DE SOUZA (OAB 300586/SP), GIOVANA EUGENIO ROSS (OAB 485397/SP)

Órgão

2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

GISELE PEREIRA LOPES

Advogados

WAGNER FERRAZ DE SOUZA (OAB 300586/SP), GIOVANA EUGENIO ROSS (OAB 485397/SP)

Ante as peculiaridades do caso concreto, e tendo em perspectiva o disposto no art. 28, § 1º, I a VII, da Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, arbitro os honorários periciais em R$ 300,00. Promovam-se as devidas anotações nos sistemas PJe e AJG. A parte autora deverá comparecer no endereço acima indicado, na data e hora designados para realização do exame, na posse de seus documentos pessoais e de atestados, exames e demais documentos médicos que possua, para apresentá-los ao perito.

O perito deverá responder os quesitos padronizados deste juízo, previstos nos Anexos da Portaria nº 59/2024, da Presidência deste Juizado Especial Federal, e os quesitos das partes. As partes terão o prazo de dez dias para apresentar seus quesitos. Fixo o prazo de 20 dias, a contar da data designada para a perícia médica, para entrega do respectivo laudo. Na eventualidade de não comparecimento previamente justificado, a parte autora terá cinco dias para a apresentação de justificativa, que deverá ser fazer acompanhar de prova idônea, sob pena de preclusão.

O advogado que patrocina a causa dará ciência à parte autora da data da perícia. Apresentado laudo desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de dez dias (art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022). Apresentado laudo favorável, cite-se o réu para oferecimento de resposta e apresentação de proposta de transação, no prazo de 30 dias (art. 9º, parte final, da Lei nº 10.259/2001).

A peça de resistência deverá se fazer acompanhar de todos os documentos necessários e úteis à compreensão da controvérsia posta em juízo. Supervenientemente ao seu protocolo, a juntada de documentos será admitida nas hipóteses adiante articuladas: a) quando destinados a fazer prova de fatos supervenientes à propositura da demanda ou a contrapô-los (art. 435, caput, do Código de Processo Civil); b) quando formados após a petição inicial ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esse momento (art. 435, parágrafo único, do Código de Processo Civil); c) quando o documento estiver em poder de órgão ou entidade da Administração Pública, ou em poder de terceiro, e tiver sido sonegado à autora (art. 438, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade de o réu ré arguir preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou ainda juntar documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária (art. 98 do Código de Processo Civil). Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.