Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal de Campinas
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- METALCLASSE ARTEFATOS DE METAL LTDA - ME
- Advogado
- ALESSANDRA REGINA OLIVO PIACENTE (OAB 291523/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003909-60.2020.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: METALCLASSE ARTEFATOS DE METAL LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALESSANDRA REGINA OLIVO PIACENTE - SP291523 S E N T E N Ç A Cuida-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em face de METALCLASSE ARTEFATOS DE METAL LTDA - ME, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa.
No ID 285070899, o exequente requer a extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
DECIDO. Satisfeita a obrigação pela parte devedora, impõe-se extinguir a execução por sentença.
Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. À vista da expressa renúncia do exequente ao prazo recursal, intime-se a parte executada do teor da presente e, após, decorrido o prazo, certifique-se o respectivo trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.
Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.