5003970-17.2018.4.03.6128

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003970-17.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: VALTER CARDOSO CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GUILHERME FABIANO - SP258022, ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO - SP257570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

JUNDIAÍ, 29 de setembro de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003970-17.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí EXEQUENTE: VALTER CARDOSO CAMPOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GUILHERME FABIANO - SP258022, ALESSANDRO PEREIRA DE ARAUJO - SP257570 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pela parte autora (ID 48478881), homologo os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (ID 46971926).

Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 30.374,57 (sendo R$ 28.040,47 de principal e R$ 2.334,10 de juros de mora) para o autor e R$ 3.072,74 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 11/2020, relativo a 23 parcelas de anos-calendário anteriores e 08 parcelas do ano-calendário pagamento (2020). DÊ-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes.

Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários).

No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção.

Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAÍ, 18 de maio de 2021.