5004100-31.2019.4.03.6141

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004100-31.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente

AUTOR: JOAO HENRIQUE TERGOLINO Advogado do(a)

AUTOR: NIVEA MARIA CID GASPAR - SP294129 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A

Vistos. Diante da decisão proferida pelo E. STF no julgamento da ADIN 5090, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Não há bens ou valores a serem destinados. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SÃO VICENTE, 20 de maio de 2025.