5004100-46.2022.4.03.6102

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004100-46.2022.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: AMALIA APARECIDA GUELRE Advogados do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE SILVA DA CRUZ - SP338980, PAMELA CRISTINA GUIMARAES DA CRUZ - SP290814 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RIBEIRÃO PRETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A

Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Amália Aparecida Guelre com o intuito de compelir o INSS a concluir a análise de requerimento administrativo inerente ao seu pleito de concessão de benefício assistencial. O pedido de liminar foi indeferido. Na mesma ocasião foram deferidos os benefícios da justiça gratuita (ID 254878737). Notificada, a autoridade apontada como coatora informou que o requerimento da impetrante estava aguardando análise, nos moldes dos critérios adotados pela autarquia como forma de lograr condições isonômicas de atendimento (ID 255367928).

O INSS requereu ingresso no feito (ID 255573473). Abordada pelo Juízo a respeito do andamento da tarefa, a autoridade impetrada informou que o processo da impetrante foi concluído (ID 257921335). Ministério Público Federal não se pronunciou sobre o mérito (ID 257995624).

É o relatório.

Decido. Reconheço que o interesse de agir do(a) impetrante deixou de existir com a conclusão do requerimento administrativo formulado – que restou indeferido –, informada/evidenciada por meio dos documentos IDs 257921335 e 257921344. Tendo em vista que o(a) impetrante obteve o que pretendia, impõe-se reconhecer a perda de objeto, pois a demanda se tornou desnecessária.

Ante o exposto, reconheço a ausência superveniente de interesse processual e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Incabíveis honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Esta decisão servirá como ofício à autoridade impetrada. P.

I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal