Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- JOSE SALOMAO FILHO
- Advogado
- NATHALIA SATZKE BARRETO (OAB 393850/SP)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004100-79.2023.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: JOSE SALOMAO FILHO Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de procedimento comum cível promovida por JOSÉ SALOMÃO FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual a parte autora requer desistência da demanda..
Homologo, pois, o pedido da parte autora (ID 359678679) e EXTINGO esta demanda, consoante o disposto no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da parte requerida, com fundamento no art. 90 do CPC, que ora fixo em 10% do valor da causa devido, apurado na forma anterior, corrigido monetariamente e com juros na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente por ocasião da liquidação (Resolução nº 784, de 2022 e eventuais posteriores), cuja cobrança ficará condicionada aos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça concedida (despacho ID 321365769).
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo permanente.
Publique-se. Intimem-se.