Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- ANDRE MANZANO LOBO
- Advogado
- SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 284869/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004101-18.2025.4.03.6331 AUTOR: ANDRE MANZANO LOBO ADVOGADO do(a) AUTOR: SUZY APARECIDA DE OLIVEIRA - SP284869 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
VÊ-se, pela análise da inicial, que o autor pede o reconhecimento de tempo laborado em atividade especial e a revisão da RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Desse modo, ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria do Juízo para que apure se, no cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, foram considerados corretamente os salários de contribuição questionados pelo autor (jan/95, ago/95, dez/95, jan/96, fev/96, mar/96, mar/01, mai/01, jul/01, set/01, nov/01, jan/02, mar/02, mai/02, set/02, nov/02, jan/03, mar/03, out/07 e nov/07).
Com a juntada do parecer da Contadoria, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 5 dias, e tornem os autos conclusos para sentença. Araçatuba, data da assinatura eletrônica. DANIEL RICARDO LEMOS LINDER Juiz Federal Substituto