5004136-97.2019.4.03.6133

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004136-97.2019.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: FABIO APARECIDO DA GAMA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO PINHEIRO LOPES - SP298515 D E C I S Ã O ID 55012540: alega o executado que procedeu à quitação do débito, junto ao banco PAN, no valor de R$ 38.375,83 (trinta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos) requerendo, a extinção da presente ação de execução de título extrajudicial e a liberação do valor bloqueado no importe de R$ 7.739,44 (sete mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

Autos conclusos. É o relato do essencial. Considerando a manifestação do executado, acerca da quitação do débito, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004136-97.2019.4.03.6133 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: SWAMI STELLO LEITE - SP328036 EXECUTADO: FABIO APARECIDO DA GAMA D E C I S Ã O Embora juntada a destempo, considerando que, citado o réu permaneceu inerte, recebo a petição ID 35096148 como aditamento à inicial.

Verifica-se que o executado foi devidamente citado, no entanto, não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens à penhora. Desse modo, considerando que na ordem de preferência, a penhora deve recair sobre dinheiro, na forma do art. 835, I, do CPC, DEFIRO o pleito da exequente e determino a penhora “online” mediante o bloqueio de quaisquer importâncias depositadas ou aplicadas em instituições financeiras em nome da parte executada, até o montante do débito indicado no demonstrativo da dívida apresentado pela exequente.

Cabe ressaltar, contudo, que atualmente a penhora online será realizada pelo SISBAJUD, criado a partir de Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional – PGFN. No caso de bloqueio de valor suficiente ou equivalente ao da execução, intime-se a parte executada: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §3º, do CPC, oportunidade em que poderá alegar eventual impenhorabilidade ou excesso na constrição; c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora; Se houver advogado constituído nos autos, serão intimados mediante a publicação na imprensa oficial.

Caso contrário, intimem-se por carta. Em caso de diligência negativa, vista ao exequente para manifestação, expedindo-se o necessário para viabilizar a ciência da indisponibilidade. Interposta impugnação, dê-se vista à parte adversa e tornem os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, promova-se a transferência do montante penhorado à ordem deste Juízo, para uma conta judicial do PAB da Caixa Econômica Federal.

Decorrido o prazo para impugnação e/ou embargos, certifique-se e intime-se o exequente para que forneça os dados bancários ou o código de receita para fins de conversão do valor penhorado em renda definitiva a seu favor, expedindo-se o necessário para o PAB. De outro lado, resultando negativa a penhora online, intime-se o exequente para manifestação em prosseguimento indicando bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta