Processo judicial

5004144-57.2025.4.03.6103

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES
Polo ativo
DAIDO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES
OAB/SP 197603

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

3 eventos

Setembro 20262 eventos

10 set 202600:00 · há 26 dias
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Classe
EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES
Advogado
ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004144-57.2025.4.03.6103 AUTOR: DAIDO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES - SP197603 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que fica o(a) Embargante intimado(a) da Impugnação aos Embargos à Execução, juntada pela Embargado(a), nos termos do r. despacho retro.
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3 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

20 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Agosto 20251 evento

27 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos
Classe: EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: DAIDO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Advogado: ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP)

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004144-57.2025.4.03.6103 AUTOR: DAIDO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES - SP197603 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

DESPACHO

Recebo os presentes embargos à discussão, com efeito suspensivo, haja vista a garantia integral do Juízo no processo executivo.

Intime-se a embargada para impugnação no prazo legal e posterior ciência ao embargante. Após, tornem conclusos. Int.

Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos
Classe: EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: DAIDO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Advogado: ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP)

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004144-57.2025.4.03.6103 AUTOR: DAIDO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES - SP197603 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

DECISÃO

Emende a embargante a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de juntar documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam,

I) cópia da CDA;

II) cópia do processo administrativo que deu origem ao débito objeto dos presentes embargos;

III) cópia da guia de depósito bem como da certidão de intimação da penhora, lavrados na execução fiscal (autos principais). Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos. Int.

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Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos
Classe: EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário: DAIDO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
Advogado: ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES (OAB 197603/SP)

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004144-57.2025.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EMBARGANTE: DAIDO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Advogado do(a) AUTOR: ARIADNE ABRAO DA SILVA ESTEVES - SP197603 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E C I S Ã O Primeiramente, regularize a embargante sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntada do instrumento de procuração (original, cópia reprográfica autenticada ou cópia reprográfica declarada autêntica pelo advogado) (art. 425 do Código de Processo Civil), bem como da cópia do instrumento do seu ato constitutivo e eventuais alterações ou cópia do instrumento de contrato social consolidado atualizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, tornem os autos conclusos. Int.