Intimação
D- Órgão
- 14º Juiz Federal da 5ª TR SP
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatário
- JOAO PAULO LIRA LIMA
- Advogado
- HERMES MURTHA OLIVEIRA (OAB 469464/SP)
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004242-27.2025.4.03.6302 RELATOR: KYU SOON LEE RECORRENTE: JOAO PAULO LIRA LIMA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: HERMES MURTHA OLIVEIRA - SP469464-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DECISÃO
MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença de improcedência ao pedido de concessão de benefício por incapacidade. Sustenta a parte Recorrente, nascida em 19/08/1987, ensino médio completo, auxiliar de produção, estar com a capacidade laborativa comprometida. Requer a reforma da sentença. Subsidiariamente, requer a anulação da sentença para nova perícia.
É o sucinto relatório. Preliminarmente, entendo não ser necessária a anulação da sentença ou a conversão do julgamento para nova perícia. Esta foi realizada por perito equidistante das partes, e não se nota irregularidades objetivamente detectáveis no laudo para retirar sua credibilidade, não havendo necessidade de nova perícia. Acrescento que não assiste direito às partes de pleitearem novas diligências fundamentado em discordância, tampouco de escolher a especialidade médica e cabe ao órgão julgador a verificação de necessidade de nova perícia.
A sentença deve ser mantida posto que não constatada a incapacidade laborativa. Note-se que enfermidade e incapacidade são dois conceitos que não se confundem, aquela não confere direito ao benefício perseguido nos autos. Transcrevo trechos elucidativos do laudo médico pericial: "(...) Exame Físico Geral: Estado Geral: Bom estado geral, Mucosas Coradas: Sim, Localizado no tempo e espaço: Sim, Aparência compatível com a idade: Sim, Hidratado: Sim, Peso: 92 kg referidos, Altura estimada: 1,72 m.
Exame Ortopédico: Membro Dominante: Direito, Marcha: independente, estável, Coluna Cervical: Inspeção: Sem alterações evidentes, Coluna Torácica e Tórax: Inspeção: Sem alterações evidentes, Amplitude de movimentos: Sem alterações evidentes, Coluna Lombos sacra: Inspeção: Sem alterações evidentes, Força Muscular - preservada, membro eutrófico, Abdômen: Globoso. Cintura Escapular e Membros Superiores: Inspeção: cicatriz cirúrgica sem aderências ou retrações (1cm dorsal e 1 cm volar_ no punho esq.