Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2023
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
DecisãoConclusão
Expedida/certificada
Mero expediente
Expedida/certificada
Remessa
Recebimento
Recebimento
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004265-74.2023.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARNALDO FERREIRA LEITE Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA ADATI DANIEZE - SP401258, VIVIANE CASTRO ALMEIDA - MS14072
DESPACHO
Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Expeçam-se os atos necessários à transferência dos valores bloqueados para a conta bancária do(a) credor(a), caso tal providência tenha sido pactuada entre as partes. Solicite-se a devolução de eventual mandado de bloqueio/arresto/penhora caso expedido, independentemente de seu cumprimento. Após, aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes.
Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004265-74.2023.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARNALDO FERREIRA LEITE
DESPACHO
Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração com poderes para postulação em juízo, ficando ciente de que eventual decurso de prazo sem manifestação acarretará o reconhecimento de sua revelia, bem como a ineficácia do ato não ratificado, nos termos do art. 76, § 1º, II e art. 104, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Cumprida a determinação, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da petição de ID 296300061.
Por outro lado, constatada a inércia do executado, cumpra-se o item 3, do despacho de ID 290234934. Intimem-se.
Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.
Conclusão
Distribuição