Intimação
D- Órgão
- CECON-Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- JOSE LOPES DOURADINHO
- Advogado
- GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
PODER JUDICIÁRIO CECON-Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004306-13.2026.4.03.6331 AUTOR: JOSE LOPES DOURADINHO ADVOGADO do(a) AUTOR: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN - SP257654 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto na Nota Técnica nº 24/2024 – CLISP/CECON/PRFN3 e nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 2.º, inciso I, fica a parte autora devidamente intimada para se manifestar nos autos, em cinco dias, sobre a manifestação da UNIÃO (ID 598936196).
Havendo manifestação da parte autora, com eventual juntada de documentos ou informações prestadas, abrir-se-á vista à UNIÃO, para se manifestar novamente. Havendo manifestação no sentido de infrutífera a conciliação ou no silêncio, o feito será devolvido ao Juízo de origem, para prosseguimento, nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inciso
VII. Araçatuba, data da assinatura eletrônica.