Processo judicial

5004354-87.2025.4.03.6110

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

TAWANNI SOARES EVANGELISTA
Polo ativo
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

GUSTAVO HENRIQUE BARRINOVO GONCALVES SILVA
OAB/SP 497066
BRUNO FEIGELSON
OAB/RJ 164272

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Setembro 20261 evento

22 set 202600:00 · há 14 dias
Intimação
D
Órgão
4ª Vara Federal de Sorocaba
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
TAWANNI SOARES EVANGELISTA
Advogados
GUSTAVO HENRIQUE BARRINOVO GONCALVES SILVA (OAB 497066/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004354-87.2025.4.03.6110 AUTOR: TAWANNI SOARES EVANGELISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE BARRINOVO GONCALVES SILVA - SP497066 REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) REU: BRUNO FEIGELSON - RJ164272
DESPACHO
Manifeste-se a parte autora acerca da contestação da União Federal acostada aos autos. Outrossim, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando e justificando sua pertinência, sob pena de seu indeferimento. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. ADSON JEAN MENDES LAVOR Juiz Federal Substituto
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Fevereiro 20261 evento

4 fev 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 4ª Vara Federal de Sorocaba
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA
Advogados: GUSTAVO HENRIQUE BARRINOVO GONCALVES SILVA (OAB 497066/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004354-87.2025.4.03.6110 AUTOR: TAWANNI SOARES EVANGELISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE BARRINOVO GONCALVES SILVA - SP497066 REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA ADVOGADO do(a) REU: BRUNO FEIGELSON - RJ164272

DECISÃO

DÊ-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, consistente na expedição de certificado de conclusão de curso superior, com pedido de indenização, ajuizada por TAWANNI SOARES EVANGELISTA em face do SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA. A presente ação foi ajuizada perante a Justiça Estadual. Foi deferida a justiça gratuita (ID 427342348 - fl.64).

Réu citado e feito contestado (ID 427342348 - fl. 70/78). Sentença concedeu parcialmente procedente o pedido (ID 427342350 - fls. 14/19). Em grau recursal o Tribunal de Justiça anulou a sentença a proferida, sob o argumento de que a matéria discutida é da competência da Justiça Federal e determinou a redistribuição do feito (ID 427342350 - fls.64/69). Ratifico os autos praticados naquele juízo. Proceda a Secretaria à inclusão da União no polo passivo do feito e cite-a.

Cópia desta decisão servirá como mandado. Intimem-se.a desta decisão servirá como mandado. Intimem-se ADSON JEAN MENDES LAVOR Juiz Federal Substituto

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