Processo judicial

5004360-76.2026.4.03.6331

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

DIEGO AUGUSTO BITENCOURT
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

THAIS DO CARMO MOUCO COSTA
OAB/RJ 235718
CELSO FARIA PORTELA PEREIRA
OAB/SP 257326

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Setembro 20261 evento

8 set 202600:00 · há 28 dias
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
DIEGO AUGUSTO BITENCOURT
Advogados
THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB 235718/RJ), CELSO FARIA PORTELA PEREIRA (OAB 257326/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004360-76.2026.4.03.6331 AUTOR: DIEGO AUGUSTO BITENCOURT ADVOGADO do(a) AUTOR: CELSO FARIA PORTELA PEREIRA - SP257326 ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS DO CARMO MOUCO COSTA - RJ235718 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
ID 602965411: defiro o pedido de dilação, por mais 15 dias, contados da intimação, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema.
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Agosto 20261 evento

13 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: DIEGO AUGUSTO BITENCOURT
Advogados: THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB 235718/RJ), CELSO FARIA PORTELA PEREIRA (OAB 257326/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004360-76.2026.4.03.6331 AUTOR: DIEGO AUGUSTO BITENCOURT ADVOGADO do(a) AUTOR: CELSO FARIA PORTELA PEREIRA - SP257326 ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS DO CARMO MOUCO COSTA - RJ235718 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal na titularidade deste Juizado e na forma do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada a anexar aos autos integralmente a documentação necessária à instrução processual, fazendo-o conforme informação de irregularidades na inicial, juntada aos autos, além dos documentos que porventura possuir, pertinentes ao caso específico, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Fique a parte ciente, desde já, que não serão deferidas dilações de prazo, exceto se comprovadamente justificadas. Para constar, lavro este ato. ARAÇATUBA, 13 de agosto de 2026.

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