Sentença
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Federal de São José dos Campos
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MARIA APARECIDA DE SANTANA
- Advogados
- ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA (OAB 209872/SP), ANDRE SOUTO RACHID HATUN (OAB 261558/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004378-83.2018.4.03.6103 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SANTANA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA - SP209872, ANDRE SOUTO RACHID HATUN - SP261558 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 40/2018, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: "Intimação sobre a juntada de documentos (OFICIO CEABDJ), nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil."