Processo judicial

5004384-07.2025.4.03.6310

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

LILIANE LINO DE OLIVEIRA
Polo ativo

Advogados / Representantes(3)

TAMYRES SOUTO AMORIM
OAB/SP 514786
TAMYRES SOUTO AMORIM
OAB/BA 54826
DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
OAB/RJ 153999

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

4 eventos

Novembro 20252 eventos

28 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
LILIANE LINO DE OLIVEIRA
Advogados
TAMYRES SOUTO AMORIM (OAB 54826/BA), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004384-07.2025.4.03.6310 AUTOR: LILIANE LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: TAMYRES SOUTO AMORIM - BA54826 ADVOGADO do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DESPACHO
Tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. AMERICANA, 28 de novembro de 2025.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
4 nov 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Outubro 20251 evento

13 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Setembro 20251 evento

27 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: LILIANE LINO DE OLIVEIRA
Advogado: TAMYRES SOUTO AMORIM (OAB 54826/BA)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004384-07.2025.4.03.6310 AUTOR: LILIANE LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: TAMYRES SOUTO AMORIM - BA54826 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de ação proposta no âmbito deste Juizado Especial Federal. No ato da distribuição foi verificada irregularidade, em relação a qual foi expedida Informação no processo, o que possibilita à parte autora efetuar a regularização. A parte autora, contudo, não promoveu, adequadamente, o respectivo saneamento da(s) irregularidade(s) verificada(s) dentro do prazo estabelecido. Assim, este Juízo vê-se compelido a extinguir o feito sem julgamento do mérito, uma vez que trata-se de documentação indispensável à propositura da ação.

Do exposto, ausente os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

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Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: LILIANE LINO DE OLIVEIRA
Advogado: TAMYRES SOUTO AMORIM (OAB 54826/BA)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004384-07.2025.4.03.6310 AUTOR: LILIANE LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: TAMYRES SOUTO AMORIM - BA54826 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO

CIÊNCIA às partes quanto à redistribuição do feito neste Juizado Especial Federal de Americana. REGULARIZE a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias, as irregularidades apontadas na CERTIDÃO DE IRREGULARIDADES anexada aos autos, sob pena de extinção do feito. Intimem-se AMERICANA, 13 de outubro de 2025. MARCELO JUCA LISBOA Juiz Federal Substituto

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: LILIANE LINO DE OLIVEIRA
Advogado: TAMYRES SOUTO AMORIM (OAB 514786/SP)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004384-07.2025.4.03.6310 AUTOR: LILIANE LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: TAMYRES SOUTO AMORIM - SP514786 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Despacho REGULARIZE a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias, as irregularidades apontadas na CERTIDÃO DE IRREGULARIDADES anexada aos autos, sob pena de extinção do feito.

Intime-se. AMERICANA, 26 de setembro de 2025. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal