5004396-57.2025.4.03.6104

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5004396-57.2025.4.03.6104 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: THIAGO HENRIQUE DIAS LOPES, GUILHERME AUGUSTO MIYASATO GRECO, GUSTAVO ALVES DE FREITAS, ISABELE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: MARCELO MUNERATTI - SP243032 ADVOGADO do(a) REU: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO EZIQUIEL - PR119035 ADVOGADO do(a) REU: MARIA TAMIRES SILVA DE BARROS - SP477164

DESPACHO

Os corréus GUILHERME AUGUSTO MIYASATO GRECO e GUSTAVO ALVES DE FREITAS foram citados, conforme certidão ID 372031690, fls. 106 e ID 576198331. O corréu GUILHERME AUGUSTO MIYASATO GRECO constituiu defensor (ID 371171948), o qual foi intimado para apresentar resposta à acusação (ID 414037631 e ID 471566993). Não há apresentação de resposta à acusação pelas defesas dos corréus GUILHERME AUGUSTO MIYASATO GRECO e GUSTAVO ALVES DE FREITAS até a presente data, conforme certidão ID 587064236.

Assim, intime-se a defesa do corréu GUILHERME AUGUSTO MIYASATO GRECO para apresentar resposta à acusação no prazo legal, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente, nos termos do Art. 265, caput, do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo in albis, intime-se o referido corréu para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o que, no silêncio, será nomeado defensor pelo Juízo.

Nomeio a Defensoria Pública da União - DPU para atuar na defesa do réu GUSTAVO ALVES DE FREITAS, observadas todas as suas prerrogativas legais. Remetam-se os autos à DPU para ciência da sua nomeação e para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Santos, data da assinatura eletrônica. msl LISA TAUBEMBLATT Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5004396-57.2025.4.03.6104 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: THIAGO HENRIQUE DIAS LOPES, GUILHERME AUGUSTO MIYASATO GRECO, GUSTAVO ALVES DE FREITAS, ISABELE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: MARCELO MUNERATTI - SP243032 ADVOGADO do(a) REU: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO EZIQUIEL - PR119035 ADVOGADO do(a) REU: MARIA TAMIRES SILVA DE BARROS - SP477164

DESPACHO

Foram expedidas cartas precatórias para citação dos corréus GUSTAVO ALVES DE FREITAS e ISABELE RODRIGUES DA SILVA. Não há informação sobre as cartas precatórias até a presente data. O corréu GUILHERME AUGUSTO MIYASATO GRECO foi citado (ID 372031690, fls. 106) e constituiu defensor, conforme procuração ID 371173602. A corré ISABELE RODRIGUES DA SILVA também constituiu defensora, conforme procuração ID 414030286.

Assim, intimem-se as defesas dos corréus GUILHERME AUGUSTO MIYASATO GRECO e ISABELE RODRIGUES DA SILVA para apresentarem resposta à acusação no prazo legal. Solicitem-se informações acerca do cumprimento das cartas precatórias aos Juízos Deprecados (CP 1007385-21.2025.8.26.0223, 2ª Vara Criminal de Guarujá - ISABELE) (CP 1011530-23.2025.8.26.0223 e CP 1011533-75.2025.8.26.0223, 1ª Vara Criminal de Guarujá, CP 1011531-08.2025.8.26.0223, 2ª Vara Criminal de Guarujá e CP 1011532-90.2025.8.26.0223, 3ª Vara Criminal de Guarujá - GUSTAVO).

Santos, data da assinatura eletrônica. msl LISA TAUBEMBLATT Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 5004396-57.2025.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: THIAGO HENRIQUE DIAS LOPES, GUILHERME AUGUSTO MIYASATO GRECO, GABRIEL MARTINEZ SOUZA, GUSTAVO ALVES DE FREITAS, ISABELE RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) REU: CLEY ARROJO MATINEZ - SP242966, FABIO BORGES PEREIRA - SP124120 D E S P A C H O ID 367052030: Trata-se de peticionamento efetuado pela defesa constituída do corréu GABRIEL MARTINEZ SOUZA em face da determinação judicial de desmembramento entre réus presos e réus soltos, em que requer o retorno do corréu GABRIEL aos autos principais de n. 5001850-63.2024.4.03.6104 (Operação Emergente), ao fundamento de que referido corréu se encontra preso preventivamente em Portugal por força de mandado expedido nos autos principais.

Observo que o corréu GABRIEL MARTINEZ SOUZA está preso em Portugal e vinculado ao processo de extradição nos termos do regramento estabelecido pela Suprema Corte. Assim, determino, por ora, a permanência do corréu GABRIEL MARTINEZ SOUZA nestes autos desmembrados em virtude de, ainda, não ter ingressado no território nacional, momento em que será dado cumprimento ao mandado de prisão pendente de cumprimento (BNMP) e ingresso oficial na SAP - Setor de Administração Penitenciária. id 366163056, autos principais de n. 5001850-63.2024.4.03.6104: Determino a citação do corréu GABRIEL MARTINEZ SOUZA na pessoa de seu defensor constituído.

Proceda à Secretaria ao cumprimento integral da decisão proferida, citando-se os corréus THIAGO HENRIQUE DIAS LOPES, GUILHERME AUGUSTO MIYASATO GRECO, GUSTAVO ALVES DE FREITAS e ISABELE RODRIGUES DA SILVA. SANTOS, data da assinatura eletrônica. rbrigant