Processo judicial

5004420-04.2019.4.03.6102

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

FABIO LUIS BIS
OAB/SP 411652cpf310.***.***-70

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2023
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

4

2023

2 eventos

Abril 20231 evento

3 abr 202300:00 · há 3 anos
Sentença
Decisão
Órgão
7ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado
FABIO LUIS BIS (OAB 411652/SP)
7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 5004420-04.2019.4.03.6102 EXEQUENTE: MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIS BIS - SP411652 EXECUTADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida por MONTSERVICE MONTAGENS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. em face da UNIÃO, nos termos do artigo 924, II e 925 do Código de Processo Civil, ante o cumprimento da obrigação.
Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 31 de março de 2023. smeirell
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Fevereiro 20231 evento

1 fev 202300:00 · há 3 anos
Sentença · Extinção
Decisão

2022

2 eventos

Julho 20221 evento

13 jul 202200:00 · há 4 anos
Sentença
Decisão

2021

4 eventos

Outubro 20211 evento

5 out 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D

Documentos(8)

Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado: FABIO LUIS BIS (OAB 411652/SP)

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004420-04.2019.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIS BIS - SP411652 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão homologatória de cálculo, ciência à parte autora/exequente da juntada do(s) Extrato(s) de Pagamento de RPV, ficando ciente de que os valores já se encontram liberados para levantamento independentemente da expedição de alvará, devendo esclarecer, em 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção.

RIBEIRÃO PRETO, 1 de fevereiro de 2023.

Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado: FABIO LUIS BIS (OAB 411652/SP)

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004420-04.2019.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIS BIS - SP411652 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Id 256692144: Vista às partes. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, providencie a secretaria à transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s).

RIBEIRÃO PRETO, 13 de julho de 2022.

Maio 20221 evento

4 mai 202200:00 · há 4 anos
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
7ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado
FABIO LUIS BIS (OAB 411652/SP)
7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004420-04.2019.4.03.6102 EXEQUENTE: MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIS BIS - SP411652 EXECUTADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Comigo na data infra. Intimada para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, a União concordou com os cálculos de liquidação dos honorários sucumbenciais apresentados pela exequente na quantia de R$ 38.838,67.
Os autos foram remetidos ao setor de cálculos para conferência, não sendo apurado excesso de execução. Em face do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no id 52976009, no patamar de R$ 38.838,67, sobre os quais deverá prosseguir a execução. Expeça-se o ofício requisitório fundado na quantia acima homologada (R$ 38.838,67), dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, providencie-se a transmissão e aguarde-se pelo pagamento.
Noticiado o depósito, intime-se a parte exequente para esclarecer em 5 (cinco) dias se satisfeita a execução do julgado; o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. Intimem-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 02 de maio de 2022. vfv
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Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado: FABIO LUIS BIS (OAB 411652/SP)

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5004420-04.2019.4.03.6102

AUTOR: MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a)

AUTOR: FABIO LUIS BIS - SP411652 REU: UNIAO - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Comigo na data infra.

Intime-se a União, para os fins do art. 535 do CPC. Mesmo não havendo impugnação, em se tratando de dinheiro público, encaminhem-se os autos à Contadoria para conferência dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, de sorte a verificar se os mesmos se encontram em conformidade com a coisa julgada. Na hipótese de os cálculos exorbitarem o montante da coisa julgada, deverá a Contadoria instruir os seus cálculos com informação detalhada dos pontos divergentes, dando-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Promova a Secretaria a alteração da classe destes autos para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, devendo figurar como exequente a autora e como executada a União.

Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 05 de outubro de 2021 lpereira

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Março 20213 eventos

19 mar 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
7ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.
Advogado
FABIO LUIS BIS (OAB 411652/SP)
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004420-04.2019.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: FABIO LUIS BIS - SP411652 REU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Comigo na data infra. Ciência às partes, por 30 (trinta) dias, do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. No silêncio, ao arquivo com as cautelas de praxe.
Intime-se. Ribeirão Preto, 18 de março de 2021. vfv
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19 mar 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
19 mar 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D

Órgão

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA.

Advogado

FABIO LUIS BIS (OAB 411652/SP)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004420-04.2019.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MONTSERVICE MONTAGENS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. Advogado do(a) AUTOR: FABIO LUIS BIS - SP411652 REU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Comigo na data infra. Ciência às partes, por 30 (trinta) dias, do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. No silêncio, ao arquivo com as cautelas de praxe.

Intime-se. Ribeirão Preto, 18 de março de 2021. vfv