5004450-05.2025.4.03.6110

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004450-05.2025.4.03.6110 AUTOR: D. P. P. REPRESENTANTE: SANDY RIBEIRO PIRES PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: NELSON MALZONI SILVERIO - SP486530 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: SANDY RIBEIRO PIRES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Analisando-se os autos virtuais, constate-se, nesse momento de análise com finalidade procedimental, que o processo tramita regularmente, sem existência de vícios processuais pendentes ou de necessidade de providências adicionais (CPC, art. 357). Não obstante tal percepção, em observância aos princípios processuais da cooperação e do devido processo legal (CPC, arts. 1º e 6º), facultam-se as partes, caso entendam indispensável para o regular andamento do feito, manifestarem-se para fins de apontar alguma complementação indispensável à regularidade processual.

Assim, intimem-se as partes e, nada sendo apontado ou requerido no prazo de 15 (quinze) dias, declara-se encerrada a instrução processual, tornando-se conclusos os autos para sentença. Subsistindo manifestação acerca de alguma providência necessária, retornem os autos virtuais ao processamento para deliberação, deste juízo, acerca de sua imprescindibilidade. Intimem-se.

Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004450-05.2025.4.03.6110 AUTOR: D. P. P. REPRESENTANTE: SANDY RIBEIRO PIRES PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: NELSON MALZONI SILVERIO - SP486530 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: SANDY RIBEIRO PIRES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem acerca do LAUDO MÉDICO PERICIAL acostado aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso a prova pericial tenha atestado que a parte autora não possui capacidade de exprimir sua vontade e de exercer pessoalmente a administração de seus bens, deverá, no mesmo prazo, apresentar TERMO DE CURATELA, provisória ou definitiva, bem como regularizar sua representação processual, nos termos da legislação aplicável. Nessa hipótese, intime-se também o MINISTÉRIO PÚBLICO para intervir como fiscal da ordem jurídica.

O NÃO ATENDIMENTO da determinação acima, com a consequente ausência de regularização da capacidade e da representação processual, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004450-05.2025.4.03.6110 AUTOR: D. P. P. REPRESENTANTE: SANDY RIBEIRO PIRES PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: NELSON MALZONI SILVERIO - SP486530 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: SANDY RIBEIRO PIRES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

DESPACHO

Intimem-se as partes sobre a designação de perícia social, nos seguintes termos: 24/04/2026 às 14h00min - VIVIANE VIRGINIA DE ALMEIDA ALVES VIANA - Assistente Social O exame será realizado na residência da parte autora em qualquer data entre a intimação da presente e a data acima, será precedido de contato telefônico. Autorizo, desde logo, a majoração dos honorários do assistente social conforme o local da realização do ato, de acordo com o art. 28, § 1º, da Resolução CJF nº 305/2014 e nos parâmetros estabelecidos pela Portaria SORO-JEF-SEJF nº 106, de 18 de fevereiro de 2025.

Fica a parte interessada intimada do(s) ofício/documento/contestação juntado aos autos. Prazo: 5 (cinco) dias. Intimem-se.

Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004450-05.2025.4.03.6110 AUTOR: D. P. P. REPRESENTANTE: SANDY RIBEIRO PIRES PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: NELSON MALZONI SILVERIO - SP486530 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: SANDY RIBEIRO PIRES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes sobre a designação da perícia médica, nos seguintes termos: 06/02/2026 às 09h40min - RICARDO MENEGOCI ALCOLEA - Psiquiatra A perícia será realizada na sede deste Juizado, localizada na Av.

Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba. O(A) periciando(a) deverá: - Chegar 15 minutos antes do horário constante acima; - Portar documento de identidade oficial com foto, em via original, exemplo RG ou CNH; - Ficar ciente de que a ausência injustificada poderá ensejar na extinção da ação. Fica a parte interessada intimada do(s) ofício/documento/contestação juntado aos autos. Prazo: 5 (cinco) dias.

Fundamento: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, disponibilizada no DJE/Administrativo em 21/10/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.