Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal de São José dos Campos
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- MARCOS FREITAS DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5004456-43.2019.4.03.6103 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CONDENADO: MARCOS FREITAS DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: CLAUDIO ALONSO PROCOPIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil c.c. artigo 3º do Código de Processo Penal e da Portaria nº 236/2025, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, observada a prerrogativa de prazo em dobro para a DPU (LC n.º 80/94.
Art. 44, I), manifestação, em caso de diligências negativas para citações ou intimações de seu interesse, bem como do resultado de diligências requeridas pela parte, sob pena de preclusão, exceto se referente a ato designado para data próxima, hipótese na qual o feito deverá ser remetido a conclusão imediata. (ID 561766104)