5004482-73.2026.4.03.6110

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004482-73.2026.4.03.6110 AUTOR: MARIA APARECIDA MARTINS COELHO ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO AUGUSTO CASTANHO TORRES - SP472893 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 130/2025 deste Juízo, INTIMO a parte autora para manifestação acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sorocaba, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004482-73.2026.4.03.6110 AUTOR: MARIA APARECIDA MARTINS COELHO ADVOGADO do(a) AUTOR: CAIO AUGUSTO CASTANHO TORRES - SP472893 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Considerando os termos da petição não processual da AGU/PRF n.º 2016.611.***.***-61 arquivada em Secretaria, cite-se o INSS, via sistema processual e intime-o para apresentar, juntamente com a contestação cópia integral do requerimento administrativo. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Intime-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. MARIA FERNANDA DE MOURA E SOUZA Juíza Federal