5004516-04.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004516-04.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA ZENILDES DA SILVA, EDSON ANDRADE DA SILVA, EDER ANDRADE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIZ MARQUES ROCHA - SP138443, RICARDO DE SA DUARTE - SP239754 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos.

Ante a notícia de depósito de ID 311499803, intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada. ID 311658288: Expeça-se a Certidão requerida, a qual ficará à disposição do(s) patrono(s) nos próprios autos, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) comprovante(s) de levantamento(s) dos depósitos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, também deverá a parte exequente promover a juntada do comprovante de levantamento da(s) requisição(ões) de pequeno valor cujo(s) depósito(s) foi(ram) noticiado(s) anteriormente.

No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima no que tange ao valor principal e considerando-se que os demais pagamentos foram efetuados através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intime-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 15 de janeiro de 2024.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004516-04.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA ZENILDES DA SILVA, EDSON ANDRADE DA SILVA, EDER ANDRADE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIZ MARQUES ROCHA - SP138443, RICARDO DE SA DUARTE - SP239754 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos.

Verifico que a parte exequente já está ciente dos depósitos noticiados nos ID's 285756050 e ss. Assim, expeça-se a Certidão requerida (ID 285866336), a qual ficará à disposição do(s) patrono(s) nos próprios autos, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) comprovante(s) de levantamento(s) dos depósitos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, aguarde-se, no arquivo sobrestado, o cumprimento do(s) Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal da exequente MARIA ZENILDES DA SILVA.

Intime-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 5 de maio de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004516-04.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA ZENILDES DA SILVA, EDSON ANDRADE DA SILVA, EDER ANDRADE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO LUIZ MARQUES ROCHA - SP138443, RICARDO DE SA DUARTE - SP239754 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 257032940: Primeiramente, no que tange ao pagamento da verba honorária sucumbencial, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública devem ser observados os atos normativos em vigor, bem assim os artigos 100 da Constituição Federal e 534 e ss. do CPC.

Ademais, no que concerne ao requerimento para seu pagamento em nome da Sociedade de Advogados, indefiro o pedido, vez que verifico constar dos autos apenas procuração outorgada à pessoa física do(s) patrono(s), e não à sociedade (pessoa jurídica). Para que se caracterizasse a prestação de serviços pela sociedade constituída, seria necessário que na procuração houvesse a indicação expressa da mesma, nos termos do art. 15, parágrafo 3º da Lei 8.906/04 - Estatuto da Advocacia.

Assim, intime-se a PARTE EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe em nome de qual patrono constituído deverão ser expedidos os ofícios requisitórios referentes aos honorários sucumbenciais. Após, venham os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, 23 de novembro de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004516-04.2018.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: MARIA ZENILDES DA SILVA, EDSON ANDRADE DA SILVA, EDER ANDRADE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE SA DUARTE - SP239754, FABIO LUIZ MARQUES ROCHA - SP138443 Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE SA DUARTE - SP239754, FABIO LUIZ MARQUES ROCHA - SP138443 Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE SA DUARTE - SP239754, FABIO LUIZ MARQUES ROCHA - SP138443 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 45563821: Em relação ao pedido de atribuição de efeito suspensivo, nada a decidir, tendo em vista que os cálculos apresentados pelo exequente ainda estão sendo discutidos e não houve, até o momento, nenhum requerimento de expedição de valores pelo mesmo.

No mais, ante a impugnação manifestada pelo réu, dê-se vista à PARTE EXEQUENTE para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em não havendo concordância do autor, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para elaboração da conta de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os termos do julgado. Após, venham os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se. SÃO PAULO, 5 de abril de 2021.