Processo judicial

5004530-93.2021.4.03.6114

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

WESLEY PAZ DA SILVA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA
OAB/SP 153392
JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA
OAB/SP 378139
JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA
OAB/SP 157476cpf117.***.***-57

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2022 - 2024
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2024

1 evento

Julho 20241 evento

31 jul 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Classe
INQUÉRITO POLICIAL
Destinatário
WESLEY PAZ DA SILVA
Advogados
CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 153392/SP), JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP), JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA (OAB 378139/SP)
INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 5004530-93.2021.4.03.6114 AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: WESLEY PAZ DA SILVA ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA - SP153392 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA - SP378139 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA - SP157476
Vistos, Manifestem-se as partes sobre o pedido de informações encaminhado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de São Paulo, id 333408430. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.
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2023

1 evento

Abril 20231 evento

4 abr 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

2022

3 eventos

Novembro 20222 eventos

28 nov 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Classe: INQUÉRITO POLICIAL
Destinatário: WESLEY PAZ DA SILVA
Advogados: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 153392/SP), JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP), JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA (OAB 378139/SP)

INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 5004530-93.2021.4.03.6114 AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: WESLEY PAZ DA SILVA ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA - SP157476 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA - SP153392 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA - SP378139

Vistos. Designo o dia 22 de junho de 2023, às 14h, para audiência PRESENCIAL de homologação de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, na forma do artigo 28-A, §4º do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 13.964/2019). Intime(m)-se o(a)(s) o Ministério Público Federal, bem como acusado(s) e seu(s) defensor(es), para que compareça(m) na data e hora acima designados. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

Órgão: 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Classe: INQUÉRITO POLICIAL
Destinatário: WESLEY PAZ DA SILVA
Advogados: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 153392/SP), JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP), JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA (OAB 378139/SP)

INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 5004530-93.2021.4.03.6114 AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: WESLEY PAZ DA SILVA ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA - SP157476 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA - SP153392 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA - SP378139

Vistos, Petição ID 269399136: Ratifico o contido no despacho ID 269053261, no sentido de que o acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor, conforme previsão do artigo 28-A, §3º do Código de Processo Penal. Dessa forma, deverá o investigado, por seus defensores, entrar em contato diretamente com o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo, para as providências necessárias.

Intime-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

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22 nov 202200:00 · há 3 anos

Intimação

D

Órgão: 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Classe: INQUÉRITO POLICIAL
Destinatário: WESLEY PAZ DA SILVA
Advogados: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 153392/SP), JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA (OAB 157476/SP), JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA (OAB 378139/SP)

INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 5004530-93.2021.4.03.6114 AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: WESLEY PAZ DA SILVA ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: JAKSON FLORENCIO DE MELO COSTA - SP157476 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA - SP153392 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA - SP378139

Vistos. Conforme previsão do artigo 28-A, §3º do Código de Processo Penal, "O acordo de não persecução penal será formalizado por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor.". Dessa forma, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que Acusação e Defesa formalizem o texto final do acordo de não persecução penal, submetendo em seguida a este Juízo para avaliação e homologação.

Intimem-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

Outubro 20221 evento

5 out 202200:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Classe
INQUÉRITO POLICIAL
Destinatário
WESLEY PAZ DA SILVA
Advogados
CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 153392/SP), JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA (OAB 378139/SP)
INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 5004530-93.2021.4.03.6114 AUTOR: POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: WESLEY PAZ DA SILVA ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA - SP153392 ADVOGADO do(a) INVESTIGADO: JACQUELINE DARLING FERNANDES COUTINHO DA SILVA - SP378139
Vistos. Petição ID 264566878: DEFIRO o pedido para suspender o tramite processual pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que as partes negociem eventual elaboração de acordo de não persecução penal. Intimem-se. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.
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