5004548-60.2020.4.03.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004548-60.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab.

09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS AGRAVANTE: EQUIPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: TATIANA RONCATO ROVERI - SP315677-A, PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Em consulta aos autos da ação subjacente nº 5000523-22.2020.4.03.6105 pelo sistema PJe de Primeiro Grau, verifico que o MM. Juízo “a quo” proferiu sentença no feito de origem (ID 44143378 naqueles autos).

Considerando-se que o agravo de instrumento foi interposto contra decisão relativa à liminar, julgo-o prejudicado, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Oportunamente, certifique-se o transcurso do prazo sem a interposição de recurso, comunicando-se à Vara de origem, e dando-se baixa na distribuição. São Paulo, 28 de janeiro de 2021.