5004548-75.2020.4.03.6106

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004548-75.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(S): A A DOMICIANO PINTO - ME CNPJ: 08.***.***/0001-07 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor Dênio Silva Thé Cardoso, MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei, F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O(s) executado(s), A A DOMICIANO PINTO - ME CNPJ: 08.***.***/0001-07 , que tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004548-75.2020.4.03.6106, que a(o) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move contra A A DOMICIANO PINTO - ME CNPJ: 08.***.***/0001-07, para haver-lhe(s) a importância de R$ 857.280,70 em 13/11/2020 18:20:39, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 13.723.791-0, 13.723.792-8, 14.380.138-4, 14.380.139-2, 14.380.140-6, 14.380.141-4, 14.580.037-7, 14.580.038-5, 14.739340-0, 14.739.341-8, relativa(s) a [Dívida Ativa, Contribuições Previdenciárias], inscrita(s) em 01/02/2018, 10/03/2018, 03/06/2018.

E estando o(a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica o(a) executado(a), supra mencionado(a), devidamente CITADO(A), para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: [email protected]. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, 13 de outubro de 2022. Eu, ULISSES SEVERINO JUNIOR, servidor(a) digitei.