5004554-37.2019.4.03.6100

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004554-37.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: BECA SYSTEM SERVICOS E ESTACIONAMENTO LTDA - ME, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, ALESSANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO PAULO, 24 de setembro de 2021.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004554-37.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: BECA SYSTEM SERVICOS E ESTACIONAMENTO LTDA - ME, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, ALESSANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904 D E S P A C H O Expeça-se ofício de transferência bancária eletrônica a favor dos executados, para os valores elencados no ID nº 51982288, com observância aos dados indicados na petição de ID nº 55867766.

Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID nº 54210976. Cumprido o ofício, intime-se a parte executada. Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as devidas formalidades legais.

Cumpra-se e Int. SÃO PAULO, 22 de junho de 2021.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004554-37.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: BECA SYSTEM SERVICOS E ESTACIONAMENTO LTDA - ME, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, ALESSANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904

SENTENÇA

TIPO B S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, onde a exequente noticiou a regularização administrativa da inadimplência do contrato objeto da presente ação (ID 54109920).

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com julgamento do mérito, aplicando subsidiariamente o disposto no artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Considerando o quanto informado pelas partes nos IDs 53037741 e 54109920, expeça-se alvará de levantamento dos valores relativos aos depósitos judiciais elencados no ID 51982288, em favor dos Executados, mediante a indicação dos dados do patrono que efetuará o levantamento.

Dou por levantada a penhora de veículos promovida nos autos (Placas EMR-4391 e EHB 4527). Proceda a Secretaria a retirada da restrição de transferência dos mesmos, promovida via RENAJUD no ID 22835161. Custas pela exequente. Nada a deliberar acerca do pagamento dos honorários advocatícios, eis que incluídos no montante do valor acordado conforme salientado pela exequente. Transitada em julgado esta decisão e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I. São Paulo, 24 de maio de 2021.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5004554-37.2019.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: BECA SYSTEM SERVICOS E ESTACIONAMENTO LTDA - ME, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, ALESSANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904 Advogado do(a) EXECUTADO: ALCIDES RODRIGUES PRATES - SP82904 D E S P A C H O Considerando-se os bloqueios efetuados nos valores de R$ 1.467,31 (um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), R$ 737,65 (setecentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), R$ 365,09 (trezentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) e R$ 498,91 (quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos), intimem-se os executados CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA e ALESSANDRA ANDRADE DE OLIVEIRA (via imprensa oficial, na pessoa de seu advogado), para – caso queiram – ofereçam eventual Impugnação à Penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Novo Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação, proceda-se à transferência do numerário bloqueado para conta de depósito vinculada a este Juízo, perante a Caixa Econômica Federal – Agência PAB 0265 da Justiça Federal. Após, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da Caixa Econômica Federal (CNPJ nº 00.***.***/0001-04). Sem prejuízo, proceda-se ao desbloqueio dos valores de R$ 10,16, R$ 11,26 e R$ 194,42, eis que irrisórios.

Por fim, indique a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, outros bens passíveis de constrição judicial.