5004583-77.2025.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004583-77.2025.4.03.6100 EXEQUENTE: ANA MARIA ROSA RACHEL GRACIANI DE LIMA, ANTONIO CARLOS CORREIA MELONIO, ANTONIO DE PADUA FREITAS, ANTONIO LUIS CIARDULO, ARNALDO QUIRINO DE ALMEIDA, CARLA SISINNO, CLAUDETE FERREIRA DE SOUZA SATO, CLAUDINO FERREIRA PARAYBA, CLAUDIO ROBERTO NOBREGA MARTINS, CLEIDE FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004583-77.2025.4.03.6100 EXEQUENTE: ANA MARIA ROSA RACHEL GRACIANI DE LIMA, ANTONIO CARLOS CORREIA MELONIO, ANTONIO DE PADUA FREITAS, ANTONIO LUIS CIARDULO, ARNALDO QUIRINO DE ALMEIDA, CARLA SISINNO, CLAUDETE FERREIRA DE SOUZA SATO, CLAUDINO FERREIRA PARAYBA, CLAUDIO ROBERTO NOBREGA MARTINS, CLEIDE FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DESPACHO

Ciência às partes acerca do pagamento das requisições de pagamento, liberadas para saque diretamente em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal. Manifestem-se nos autos acerca da satisfação de seus créditos. Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004583-77.2025.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANA MARIA ROSA RACHEL GRACIANI DE LIMA, ANTONIO CARLOS CORREIA MELONIO, ANTONIO DE PADUA FREITAS, ANTONIO LUIS CIARDULO, ARNALDO QUIRINO DE ALMEIDA, CARLA SISINNO, CLAUDETE FERREIRA DE SOUZA SATO, CLAUDINO FERREIRA PARAYBA, CLAUDIO ROBERTO NOBREGA MARTINS, CLEIDE FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s).

Normativos observados:

1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento.

2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento.

3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal.

SÃO PAULO/SP, 21 de janeiro de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004583-77.2025.4.03.6100 EXEQUENTE: ANA MARIA ROSA RACHEL GRACIANI DE LIMA, ANTONIO CARLOS CORREIA MELONIO, ANTONIO DE PADUA FREITAS, ANTONIO LUIS CIARDULO, ARNALDO QUIRINO DE ALMEIDA, CARLA SISINNO, CLAUDETE FERREIRA DE SOUZA SATO, CLAUDINO FERREIRA PARAYBA, CLAUDIO ROBERTO NOBREGA MARTINS, CLEIDE FIGUEIREDO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DECISÃO

Tendo em vista a manifestação de ID 367985981, homologo os cálculos constantes do ID 355029280, que apuraram o montante total de R$ 98.079,34 (noventa e oito mil, setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), atualizado até dezembro de 2024. Outrossim, conforme entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, nos termos do § 3º do artigo 85 do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor ora homologado, a ser atualizado, com juros e correção monetária, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Ressalto, por oportuno, que a execução dos honorários advocatícios ora fixados deverá ser objeto de cumprimento de sentença, nestes mesmos autos, a ser promovido pela advogada da parte exequente, por petição instruída com demonstrativo de cálculo atualizado do valor devido, observando os critérios fixados neste julgado, em conformidade com o disposto no art. 534 do CPC. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se, se em termos, os ofícios requisitórios.

Intimem-se.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal