Intimação
D- Órgão
- 7ª Vara Federal de Santos
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- HOME LIFE - ASSISTENCIA DOMICILIAR EM SAUDE LTDA.
- Advogado
- BEATRIZ ROJAS FINOCHIO (OAB 392453/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004646-03.2019.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA GALANTE ROJAS - SP225738 EXECUTADO: HOME LIFE - ASSISTENCIA DOMICILIAR EM SAUDE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: BEATRIZ ROJAS FINOCHIO - SP392453
DESPACHO
A dívida cobrada nos presentes autos foi objeto de parcelamento, ocorrendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Nestes termos, acolho o pedido da parte exequente para suspender o andamento do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Aguardem-se sobrestados no arquivo o cumprimento do acordo firmado entre as partes, cabendo à parte exequente informar o Juízo sobre o status do parcelamento em caso de descumprimento ou extinção da dívida.
Cumpra-se. Santos, 12 de janeiro de 2024.