Processo judicial

5004654-03.2017.4.03.6119

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

INES RODRIGUES TABORDA
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

DORALICE ALVES NUNES
OAB/SP 372615cpf246.***.***-65
LEONICE CARDOSO
OAB/SP 359909cpf174.***.***-29

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

3

2021

3 eventos

Maio 20211 evento

3 mai 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão
Órgão
2ª Vara Federal de Guarulhos
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
INES RODRIGUES TABORDA
Advogados
DORALICE ALVES NUNES (OAB 372615/SP), LEONICE CARDOSO (OAB 359909/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004654-03.2017.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: INES RODRIGUES TABORDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DORALICE ALVES NUNES - SP372615, LEONICE CARDOSO - SP359909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, e em cumprimento a r. sentença prolatada a fl. retro, intimo o credor acerca do pagamento realizado, consignando que poderá levantar seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 40, §1º, da Resolução CJF 458/2017), arquivando-se os autos no silêncio.
GUARULHOS, 3 de maio de 2021.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Abril 20211 evento

16 abr 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão

Fevereiro 20211 evento

19 fev 202100:00 · há 5 anos
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: 2ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: INES RODRIGUES TABORDA
Advogados: DORALICE ALVES NUNES (OAB 372615/SP), LEONICE CARDOSO (OAB 359909/SP)

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004654-03.2017.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: INES RODRIGUES TABORDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DORALICE ALVES NUNES - SP372615, LEONICE CARDOSO - SP359909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório Trata-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, fundada em título judicial. Definido o valor da condenação, seguiu-se a expedição de ofício requisitório (docs. 61/63).

Os autos vieram conclusos.

É o relatório.

Decido. Inicialmente, registro que, fixado o valor da condenação e requisitado o seu pagamento, operou-se a preclusão da discussão sobre o quantum debeatur. Nesse sentido, está esgotada a atividade jurisdicional no processo, restando aguardar o atendimento do ofício requisitório expedido por este Juízo. Dispositivo

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Aguardem os autos sobrestados, até que sobrevenha a notícia acerca do pagamento. Com o pagamento da requisição, intime-se o credor, que poderá levantar o seu crédito independentemente de alvará judicial (art. 47, §1º, da Resolução CJF 168/2011). Em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I.

GUARULHOS, 7 de abril de 2021.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 2ª Vara Federal de Guarulhos
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: INES RODRIGUES TABORDA
Advogados: DORALICE ALVES NUNES (OAB 372615/SP), LEONICE CARDOSO (OAB 359909/SP)

AUTOS Nº 5004654-03.2017.4.03.6119 EXEQUENTE: INES RODRIGUES TABORDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DORALICE ALVES NUNES - SP372615, LEONICE CARDOSO - SP359909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca das minutas dos precatórios/RPVs expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.