5004662-13.2023.4.03.6331

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004662-13.2023.4.03.6331 / CECON-Araçatuba AUTOR: ANA CECILIA MEIRELLES FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: JULIANA DAROS DEGL IESPOSTI - SP457287, NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA - SP406145 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: JACQUELINE ALLANA MONTANARI - SP385196, STELLA FERREIRA GOMES MARCHI - SP440528 S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Inicialmente defiro a gratuidade processual conforme requerido. Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo formalizado pelas partes em audiência virtual realizada pela Central de Conciliação da Justiça Federal de Araçatuba. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, em relação às partes presentes na audiência.

Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fica desde já intimada a Caixa Econômica Federal a efetuar o pagamento no prazo avençado, bem como a comprovar nos autos, o depósito da quantia acordada na conta bancária indicada pela parte autora.

Comprovado o depósito, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da sentença. Intimem-se. ARAÇATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004662-13.2023.4.03.6331 / CECON-Araçatuba AUTOR: ANA CECILIA MEIRELLES FERNANDES Advogados do(a) AUTOR: JULIANA DAROS DEGL IESPOSTI - SP457287, NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA - SP406145 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: STELLA FERREIRA GOMES MARCHI - SP440528 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc.

I, fica designada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 08/11/2023 – MESA 02, no horário abaixo apontado na frente do respectivo processo, que será realizada por meio da plataforma “Microsoft Teams Meeting”. Deverão as partes, até 48 horas da data da audiência supramencionada, informar nos autos (caso ainda não conste) o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência.

A audiência poderá ser realizada de forma presencial, caso essa seja a opção de alguma das partes, o que deve ser informado nos autos com antecedencia. É obrigatória a presença das partes ao ato processual. A ausência injustificada poderá ser configurada como ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 334, §8.º do CPC. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499.

HORÁRIO PROCESSO Nº 13h40 5001066-21.2023.4.03.6331 14h20 5000409-09.2022.4.03.6331 15h00 5004662-13.2023.4.03.6331 15h40 0002320-85.2021.4.03.6331 16h20 5000752-75.2023.4.03.6331 17h00 5000378-76.2022.4.03.6331 17h40 5004328-76.2023.4.03.6331 ARAÇATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.