5004666-77.2023.4.03.6128

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004666-77.2023.4.03.6128 AUTOR: ALESSANDRO ARAUJO SILVA CURADOR: SIMONE ARAUJO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MAYARA HOFFMAN MORORO - SP426298 ADVOGADO do(a) AUTOR: JACKSON HOFFMAN MORORO - SP297777 ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO CIRO CID MORORO - SP112280 CURADOR do(a) AUTOR: SIMONE ARAUJO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO BATISTA - SP454603 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PERITO RAFAEL VAIKSNORAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is), devendo requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Jundiaí, 28 de fevereiro de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004666-77.2023.4.03.6128 AUTOR: ALESSANDRO ARAUJO SILVA CURADOR: SIMONE ARAUJO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MAYARA HOFFMAN MORORO - SP426298 ADVOGADO do(a) AUTOR: JACKSON HOFFMAN MORORO - SP297777 ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO CIRO CID MORORO - SP112280 CURADOR do(a) AUTOR: SIMONE ARAUJO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO BATISTA - SP454603 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PERITO RAFAEL VAIKSNORAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas da perícia médica designada nos autos, cuja data e horário se encontram disponíveis abaixo: 25/02/2026 às 10h20m - ALESSANDRO ARAÚJO SILVA Faculta-se a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistente técnico diretamente no Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD) da plataforma Jus.br, disponível no link https://pericias.pdpj.jus.br/, até 15 dias úteis antes da data da realização da perícia.

O acesso à plataforma deverá ser realizado através da conta Gov.br do periciando(a) ou do(as) advogado(as) cadastrado(as) na autuação do processo. Os quesitos apresentados fora da plataforma SISPERJUD não serão considerados para elaboração do laudo pericial. As instruções para a inclusão de quesitos complementares, as instruções para indicação de assistente técnico e a quesitação padrão do SISPERJUD podem ser visualizadas por meio do QrCode abaixo ou a partir do endereço eletrônico https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/sisperjud/.

JUNDIAÍ, data da assinatura eletrônica no sistema.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004666-77.2023.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: ALESSANDRO ARAUJO SILVA CURADOR: SIMONE ARAUJO SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO BATISTA - SP454603, FRANCISCO CIRO CID MORORO - SP112280, JACKSON HOFFMAN MORORO - SP297777, MAYARA HOFFMAN MORORO - SP426298, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 337589782 (Embargos de Declaração): Os embargos declaratórios, pela sua natureza, têm por finalidade esclarecer ponto obscuro, contradição ou omissão eventualmente existentes na sentença, conforme bem delineado pelo Estatuto Processual Civil.

Não há omissão ou contradição no decisório proferido no ID 336119361, pelo que ratifico, em todos os seus termos, a r. decisão hostilizada. Com efeito, houve esgotamento da função jurisdicional, de sorte que cabe à parte manifestar seu inconformismo mediante a interposição do recurso cabível, a tempo e modo, conforme previsto no ordenamento jurídico vigente.

Diante do exposto, não configurada a presença de erro material, obscuridade, contradição ou omissão, requisitos do artigo 1.022 do CPC/2015, rejeito os embargos de declaração. No mais, tendo o perito prestado os esclarecimentos complementares (ID 336458823), solicite-se o pagamento dos honorários periciais junto ao sistema AJG. Esclareça o demandante, no prazo de 15 dias, se ainda persiste o interesse na produção de prova testemunhal requerida no ID 307820898, devendo, em caso positivo, trazer aos autos o respectivo rol de testemunhas, na forma preconizada no artigo 450 do Código de Processo Civil, devendo, na ocasião, informar se pretende que a oitiva seja realizada de forma presencial ou por audiência virtual.

Int. JUNDIAÍ, 30 de setembro de 2024.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004666-77.2023.4.03.6128 AUTOR: ALESSANDRO ARAUJO SILVA CURADOR: SIMONE ARAUJO SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO BATISTA - SP454603, FRANCISCO CIRO CID MORORO - SP112280, JACKSON HOFFMAN MORORO - SP297777, MAYARA HOFFMAN MORORO - SP426298, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC e de acordo com a Portaria JUND-02V n.º 27, de 30 de setembro de 2020, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil) sobre alegação constante na contestação, relativa a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e/ou sobre as matérias enumeradas no artigo 337 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, ficam as partes intimadas, no mesmo prazo, a especificarem as provas que pretendam produzir, justificando a sua pertinência e necessidade. Jundiaí, 23 de outubro de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004666-77.2023.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: ALESSANDRO ARAUJO SILVA CURADOR: SIMONE ARAUJO SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: AMANDA DE CAMARGO BATISTA - SP454603, FRANCISCO CIRO CID MORORO - SP112280, JACKSON HOFFMAN MORORO - SP297777, MAYARA HOFFMAN MORORO - SP426298, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 336092520: Indefiro o pedido de designação de outro perito, por se tratar de profissional devidamente habilitado para o múnus e que goza da confiança deste Juízo.

Com efeito, o profissional médico nomeado como perito do Juízo encontra-se cadastrado junto ao sistema Assistência Judiciária Gratuita - AJG, donde infere-se, em seu currículo, ser pós-graduado em perícias médicas pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAEPE/FAMERP, bem como possuir título de especialização em Psicopatologia Forense, conforme documento anexo.

Intime-se o perito, por correio eletrônico, para que preste os esclarecimentos ao laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se. Int. JUNDIAÍ, 22 de agosto de 2024.