Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- GISELI MARQUES PARREIRA ALVES
- Advogado
- MARIA DO SOCORRO PAULINO CIRINO (OAB 403911/SP)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004673-08.2024.4.03.6331 AUTOR: GISELI MARQUES PARREIRA ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PAULINO CIRINO - SP403911 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Vistos. Relatório dispensado, na forma da lei.
DECIDO. Na presente ação, a parte autora postulava a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade, em face do INSS. O INSS informou, em sua contestação, que o benefício já fora concedido administrativamente. Tal fato restou confirmado pela parte autora em sua manifestação de id. 563949775.
Ante o exposto, fica evidente que o presente processo há que ser extinto, pois houve perda superveniente do interesse processual. Dispositivo Isto posto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, CPC. Sem custas e honorários na presente instância. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Sentença que não se submete à remessa necessária. Transitada em julgado, ao arquivo.
Registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica.