5004682-36.2018.4.03.6183

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004682-36.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CRISTIANE APARECIDA DE CAMPOS PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO CAMPOS - SP262799, ROGER TEIXEIRA VIANA - SP359588 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O

1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único.

2. Transcorrido “in albis”, intime-se novamente a parte autora para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento.

3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios.

4. Após, decorrido o prazo para manifestação e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004682-36.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: CRISTIANE APARECIDA DE CAMPOS PINTO Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO CAMPOS - SP262799, ROGER TEIXEIRA VIANA - SP359588 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O

1. Mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos, já que, conforme manifestação retro, a parte autora não mais exerce atividade nociva, devendo ser liquidado o cálculo referente às parcelas em atraso. Isto posto, conheço dos embargos declaratórios do INSS e nego-lhes provimento.

2. Decorrido in albis o prazo recursal cumpra a parte autora devidamente o item 2 da decisão suprarreferida.

3. Regularizados, expeçam-se os ofícios requisitórios. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.