Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- VALDEMIR DA SILVA DUCA
- Advogado
- ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS (OAB 338521/SP)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004690-10.2025.4.03.6331 AUTOR: VALDEMIR DA SILVA DUCA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS - SP338521 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Trata-se de ação ajuizada por VALDEMIR DA SILVA DUCA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando a liberação do saldo existente na conta vinculada de seu FGTS, no valor de R$ 472,71, referente ao vínculo anotado em CTPS, no período de 15/05/2001 a 30/11/2001, em nome de Santa Rosa Mercantil Agropecuária Ltda, CNPJ 44.***.***/0001-66. A ré peticionou informando que o autor efetuou o saque do FGTS na data de 05/06/2025 (Id 577615129), juntando aos autos o extrato que confirma o alegado (Id 577615131): Devidamente intimada, a parte autora deixou de se manifestar acerca da contestação.
Verifica-se, do extrato apresentado pela Caixa Econômica Federal, que os valores de FGTS foram disponibilizados à parte autora anteriormente ao ajuizamento da presente ação. Assim, quando do ingresso da demanda, já não subsistia necessidade de provimento jurisdicional para satisfação da pretensão deduzida, evidenciando-se a ausência de interesse processual.
Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com base no art. 485, VI, CPC. Sem custas e honorários nesta instância. A justiça gratuita foi analisada e deferida nos autos, conforme ID 559066207. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. PRISCILLA GALDINI DE ANDRADE Juíza Federal