5004709-97.2025.4.03.6110

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004709-97.2025.4.03.6110 IMPETRANTE: OR COSMETICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FELIPE MANO MONTEIRO DO PACO - SP419642 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

SENTENÇA

TIPO C Recebo a conclusão nesta data. Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado em 07/10/2025, por OR COSMETICOS LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA/SP. A inicial veio desacompanhada de documentos. Entrementes, a impetrante se manifesta sob o ID 432110144 exarando sua desistência acerca da presente demanda. Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Decido.

Do exposto e considerando o pleito formulado pela impetrante, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Não há condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009. Custas ex lege.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. ADSON JEAN MENDES LAVOR Juiz Federal Substituto