5004779-97.2023.4.03.6106

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004779-97.2023.4.03.6106 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSBRASIL LTDA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O(A) Dr(a). Dênio Silva Thé Cardoso, MM(a). Juiz(a) Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei, F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: O(s) executado(s), TRANSBRASIL LTDA CNPJ: 03.***.***/0001-78, que tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004779-97.2023.4.03.6106, que a(o) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move contra o(s) mesmo(s), para haver-lhe(s) a importância de R$ 987.512,14 em 06/11/2023, conforme Certidão(ões) de Dívida Ativa n. 80 6 23 097865-70 e 80 2 23 044551-69.

E estando o(a) mesmo(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual fica(m) o(a)(s) executado(a)(s), supra mencionado(a)(s), devidamente CITADO(A)(S), para pagar a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal - Endereço eletrônico: [email protected]. São José do Rio Preto/SP, 08 de abril de 2026. DENIO SILVA THE CARDOSO Juiz Federal