Intimação
D- Órgão
- Gab. 32 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- LEILADO LOPES
- Advogado
- RODRIGO COELHO DE SOUZA (OAB 17301/MS)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004860-12.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
32 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO
APELANTE: LEILADO LOPES Advogado do(a)
APELANTE: RODRIGO COELHO DE SOUZA - MS17301-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES:
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004860-12.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
32 - JUIZ CONVOCADO DENILSON BRANCO APELANTE: LEILADO LOPES Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO COELHO DE SOUZA - MS17301-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O O SENHOR JUIZ FEDERAL CONVOCADO DENILSON BRANCO (Relator): Trata-se de ação previdenciária ajuizada por Leilado Lopes, em 10/06/2020, contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em que se objetiva a concessão do acréscimo de 25%, previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, sobre o valor da aposentadoria especial NB 46/081.422.588-8, desde a data de início do benefício.
A sentença julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada em relação ao processo nº 0801949-16.2014.8.12.0005. Apela a parte autora, sustentando a não ocorrência de coisa julgada, e pleiteando seja julgado procedente o pedido ou, subsidiariamente, seja retomada a instrução do feito, com a realização de perícia médica.
Sem contrarrazões.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004860-12.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.