5004875-94.2018.4.03.6104

1 PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santos 7ª Vara Federal de Santos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004875-94.2018.4.03.6104 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO GONCALVES FELIPE - SP184433

DESPACHO

A dívida cobrada nos presentes autos foi objeto de parcelamento, ocorrendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, a teor do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Nestes termos, acolho o pedido da parte exequente para suspender o andamento do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Aguardem-se sobrestados no arquivo o cumprimento do acordo firmado entre as partes, cabendo à parte exequente informar o Juízo sobre o status do parcelamento em caso de descumprimento ou extinção da dívida.

Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica.