5004885-57.2025.4.03.6181

PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 5004885-57.2025.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo

REQUERENTE: JESSICA MONTEIRO DE CASTRO Advogado do(a)

REQUERENTE: BERNARDO DIOGO DE VASCONCELOS MURTA - MG89780

REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, (PF) - POLÍCIA FEDERAL D E C I S Ã O

Vistos em decisão.

1 - Trata-se de manifestação ministerial, protocolada em 30/06/2025, em que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em São Paulo, requer o arquivamento do presente mandado de segurança nº 5004885-57.2025.4.03.6181, impetrado em favor de JÉSSICA MONTEIRO DE CASTRO (id 374026840).

2 - Relata o órgão ministerial que se tratava de mandado de segurança impetrado inicialmente na Justiça Estadual, no qual se requereu, em síntese, o reconhecimento do direito do advogado da impetrante de acompanhar a oitiva de Marcelo Ribeiro de Almeida no inquérito policial nº 1502910-25.2023.8.26.016.

3 - Informa que a Justiça Estadual proferiu decisão denegando o mandado de segurança (id 366790042, págs. 110/112), por não restar demonstrado o direito líquido e certo ou a nulidade do ato da autoridade policial. Esclarece ainda que o novo depoimento da testemunha ocorreu em 29/10/24 e foi juntado às fls. 1424/1428 dos autos nº 1502910-25.2023.8.26.016.

4 - Prossegue relatando que, na sequência, houve o declínio para a Justiça Federal junto com os autos principais (id 366790042, pág. 116).

5 - Diante desse quadro processual, sustenta o Ministério Público Federal que ocorreu o exaurimento do objeto da presente medida, não havendo razões para a subsistência do feito, razão pela qual requer o arquivamento. É o necessário.

Decido.

6 - Considerando o exaurimento do objeto dos presentes autos, determino o seu ARQUIVAMENTO.

7 - Int. São Paulo, data e assinatura eletrônica. MONICA APARECIDA BONAVINA CAMARGO Juíza Federal