5004894-09.2018.4.03.6102

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004894-09.2018.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: H. G.

L. -. M., H. Q. J., R. B. D E S P A C H O

Vistos. Considerando que o(a) executado(a) foi devidamente citado (a) e não havendo garantia do juízo, DEFIRO o pedido de aplicação do disposto no artigo 854 do CPC em face do(a) executado(a) R. B. - CPF: 307.***.***-82 até o valor cobrado nesta execução (R$ 144.527,92). Providenciem-se as comunicações necessárias para a implementação da medida, consultando-se o resultado após 48 horas. Se negativo, dê-se vista ao exequente para requerer o que for do seu interesse.

Em caso de resultado positivo do bloqueio de ativos financeiros, prossiga-se nos termos dos parágrafos do artigo 854 do CPC, intimando-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, caso não o tenha, nos termos do parágrafo 3º desse dispositivo legal. Havendo indisponibilidade excessiva, deverá ser providenciado o seu levantamento, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 854, do CPC.

Não tendo havido manifestação do(a) executado(a) ou tendo sido rejeitada, a indisponibilidade se converterá em penhora, com a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para a Caixa Econômica Federal - agência 2014 - PAB, intimando-se, o(a) executado(a), na forma prevista no artigo 12, caput e seus parágrafos, da Lei n. 6.830/80, dando-lhe ciência do prazo de 30 dias para a interposição de embargos.

Fica o feito submetido ao segredo de justiça. Altere-se o polo passivo desta execução para fazer constar o ESPÓLIO de HOMERO QUARANTA JÚNIOR, tendo em vista a certidão de óbito do ID 46799005.

Intime-se a exequente para indicar a representante do espólio o endereço para a respectiva citação.

Cumpra-se e anote-se. Intimem-se. RIBEIRÃO PRETO, 31 de março de 2021.