5004896-73.2018.4.03.6103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004896-73.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: MOACIR VASQUES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 337917798: Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando esclarecimentos sobre a transferência de valores efetuada não corresponder ao valor informado no ofício de transferência de id 316550286, conforme possível verificar no id 318878422, sendo que o extrato de pagamento juntado no id 311515832, demonstra informação de pagamento pelo E.

TRF3 no valor de R$ 275.847,14, para o beneficiário/exequente MOACIR VASQUES RODRIGUES - CPF: 137.***.***-30, informando, ainda, a este Juízo, o saldo atual da respectiva conta em que estavam depositados os valores transferidos. Anoto o prazo de 15(quinze) dias. Com a resposta, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 10(dez) dias. Servirá o presente despacho como ofício. O link de acesso aos autos é: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/L470B59963 Solicita-se o encaminhamento do comprovante do cumprimento do quanto aqui oficiado, diretamente no PJe ou pelo e-mail da Secretaria da Vara, [email protected] Fábio Fischer Juiz Federal Substituto

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004896-73.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: MOACIR VASQUES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

ID nº 275831079 e apensos. DÊ-se ciência a parte autora-exequente. Considerando que houve o pagamento parcial do PRECATÓRIO anteriormente solicitado, retornem os autos ao arquivo sobrestado observadas as formalidades de praxe, para aguardar o pagamento complementar do ofício precatório. Int.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004896-73.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: MOACIR VASQUES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo.

Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 15 de dezembro de 2022.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004896-73.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: MOACIR VASQUES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Defiro a expedição de alvará de levantamento nos termos nos termos da Resolução 708-CJF, de 1º de junho de 2.021. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004896-73.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: MOACIR VASQUES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

1. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora-exeqüente para manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias.

2. Em caso de concordância com os cálculos do INSS, nos quais o mesmo se dá por intimado, desnecessária a intimação para os termos do artigo 535, do CPC, vez que operar-se-á a preclusão lógica, cadastrem-se requisições de pagamento.

3. Acaso divirja dos cálculos do INSS, deverá a parte autora-exeqüente apresentar seus cálculos, para dar início ao cumprimento de sentença com base neles.

4. Após, em caso de discordância, deverá a Secretaria cumprir o disposto no artigo 535, do CPC.

5. Decorrido o prazo para impugnação à execução de sentença, expeça-se requisição de pagamento.

6. Nos termos artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, serão intimadas as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões).

7. Após, subam os autos à transmissão eletrônica e junte-se cópia do ofício nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento.

8. Nos casos de requisição de pequeno valor – RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado.

9. Int. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO