Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- ANTONIO ROBERVAL MACHADO
5ª Vara Criminal Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, - até 799 - lado ímpar, Cerqueira César, SÃO PAULO - SP - CEP: 01410-001 (11) 2172-6605 - crimin-se05-vara05@@trf3.jus.br Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 5ª VARA CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele notícias tiverem que, perante este Juízo e respectiva Secretaria, sito na Alameda Ministro Rocha Azevedo, nº
25 – 5º andar – Cerqueira César, São Paulo/SP – CEP: 01410-001 – Tel/FAX: (11) 2172-6605/6615/6665, se processa a Ação Penal número 5004922-60.2020.4.03.6181, movida pelo Ministério Público Federal contra A. R. M. CPF: 703.***.***-47, como incurso na sanção penal do(s) artigo(s) art. 334, caput, do Código Penal, por denúncia oferecida em 02/12/2021 e recebida por decisão do juízo desta 5ª Vara Criminal.
E como não foi possível CITÁ-LO e INTIMÁ-LO pessoalmente, pelo presente CITA E INTIMA o(a) ré(u), para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos artigos 396 e 396-A do CPP, devendo fazê-lo mediante advogado constituído, sendo que, caso não tenha condições de constituir advogado, poderá ser-lhe nomeada a Defensoria Pública da União. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital.
São Paulo, data da assinatura eletrônica MARIA ISABEL DO PRADO JUÍZA FEDERAL TITULAR
