Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- CABANA BURGER S.A.
- Advogado
- NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI (OAB 180615/SP)
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004989-97.2024.4.03.6144 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CABANA BURGER S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615
DESPACHO
SUSPENDO o curso da presente execução fiscal, tendo em vista o noticiado acordo de parcelamento, pelo prazo ali estabelecido, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil c.c o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Caberá às partes, independentemente de nova intimação, requerer o que for de direito para o eventual prosseguimento ou extinção do feito, notadamente noticiando o cumprimento do acordo e/ou sua rescisão.
Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. Reiterações do pleito de suspensão, ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, serem remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal
