Intimação
D- Órgão
- Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA
- Advogado
- HANS BRAGTNER HAENDCHEN (OAB 243797/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005110-05.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab.
18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA APELANTE: COMERCIAL ZENA MOVEIS - SOCIEDADE LIMITADA Advogados do(a) APELANTE: FELIPE RICETTI MARQUES - SP200760-A, MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, NATASHA POLLET GRASSI - MS22472-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifeste-se a apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição apresentada pela União Federal (ID 308220325), em que noticia a inclusão das CDA's objeto da presente ação em transação tributária e, nos termos do acordado, destaca a necessidade de desistência da presente ação, bem como de renúncia a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais ela se funda.
Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GISELLE FRANÇA Desembargadora Federal