5005198-29.2023.4.03.6103

Agosto 20251 evento

1. 7 ago 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   1ª Vara Federal de São José dos Campos

   Classe

   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

   Destinatário

   MANOEL ROBERTO DOS SANTOS

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005198-29.2023.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AUTOR: MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - RS48034 REU: MANOEL ROBERTO DOS SANTOS D E S P A C H O Em razão da ausência de contestação, decreto a revelia do réu MANOEL ROBERTO DOS SANTOS, citado conforme certidão ID 366526714.

   Quanto ao efeito material previsto no art. 344 do CPC, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa e será objeto de apreciação em sentença. Conforme preceitua o art. 346 do CPC, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, podendo o revel intervir no processo em qualquer fase, ocasião em que o receberá no estado em que se encontrar.

   Tendo em vista as regras de distribuição do ônus da prova (CPC, artigo 373), intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com base no artigo 369 do referido Código, justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento antecipado do pedido, nos termos do artigo 355, inciso I, do diploma processual. Após, abra-se conclusão.

   Publique-se. Intimem-se.

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