5005259-24.2022.4.03.6102

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005259-24.2022.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: SILVIO MARCOS DOMENEGHETTI Advogado do(a) IMPETRANTE: SERGIO OLIVEIRA DIAS - SP154943 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS RIBEIRÃO PRETO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A

Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Silvio Marcos Domeneghetti com o intuito de compelir o INSS a concluir a análise de requerimento administrativo inerente ao seu pleito de aposentadoria por idade urbana, com a consequente concessão do benefício. O pedido de liminar foi indeferido. Na mesma ocasião foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita (ID 261463140).

Notificada, a autoridade apontada como coatora informou que foi concluída a análise do requerimento administrativo formulado, restando concedido o benefício almejado (IDs 262282049). Ciente da decisão administrativa, o impetrante pugnou pela extinção do processo por perda de objeto (ID 262429651). Ministério Público Federal não se pronunciou sobre o mérito (ID 262548874).

É o relatório.

Decido. Reconheço que o interesse de agir do(a) impetrante deixou de existir com a análise do requerimento administrativo formulado e com a concessão do benefício pretendido, informadas/evidenciadas por meio dos documentos IDs 262282049 e 262429656. Tendo em vista que o(a) impetrante obteve o que pretendia, impõe-se reconhecer a perda de objeto, pois a demanda se tornou desnecessária.

Ante o exposto, reconheço a ausência superveniente de interesse processual e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Incabíveis honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Esta decisão servirá como ofício à autoridade impetrada. P.

I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal