Processo judicial

5005259-40.2026.4.03.6310

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

APARECIDO RODRIGUES JUSTE
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

JEREMIAS DA CRUZ DIAS
OAB/MT 13326

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Setembro 20262 eventos

14 set 202600:00 · há 21 dias
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
APARECIDO RODRIGUES JUSTE
Advogado
JEREMIAS DA CRUZ DIAS (OAB 13326/MT)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005259-40.2026.4.03.6310 AUTOR: APARECIDO RODRIGUES JUSTE ADVOGADO do(a) AUTOR: JEREMIAS DA CRUZ DIAS - MT13326 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DESPACHO
Designo a realização da visita social com a Assistente Social, conforme abaixo: 29/10/2026 às 17h00min - LUCIA APARECIDA DE LUCENA - Assistente Social A perícia será realizada no endereço residencial da parte autora.
Intime-se.
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9 set 202600:00 · há 26 dias
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: APARECIDO RODRIGUES JUSTE
Advogado: JEREMIAS DA CRUZ DIAS (OAB 13326/MT)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005259-40.2026.4.03.6310 AUTOR: APARECIDO RODRIGUES JUSTE ADVOGADO do(a) AUTOR: JEREMIAS DA CRUZ DIAS - MT13326 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DECISÃO

Requer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Contudo, a celeridade do processamento das ações perante os Juizados Especiais Federais e o efeito com que são recebidos os recursos, dispensa um dos motivos pelos quais a lei prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em razão do “periculum in mora”. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão.

Ante ao exposto, indefiro a medida antecipatória postulada. Intimem-se. AMERICANA, 9 de setembro de 2026.

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