5005367-45.2022.4.03.6331

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005367-45.2022.4.03.6331 / CECON-Araçatuba AUTOR: NATAL ROGERIO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA - SP227466 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: JACQUELINE ALLANA MONTANARI - SP385196, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Inicialmente defiro a gratuidade processual conforme requerido. Homologo, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo formalizado pelas partes em audiência virtual realizada pela Central de Conciliação da Justiça Federal de Araçatuba. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, em relação às partes presentes na audiência.

Sem condenação em custas e honorários nesta instância judicial, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fica desde já intimada a Caixa Econômica Federal a efetuar o pagamento no prazo avençado, bem como a comprovar nos autos, o depósito da quantia acordada na conta bancária indicada pela parte autora.

Comprovado o depósito, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do cumprimento da sentença. Intimem-se. ARAÇATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005367-45.2022.4.03.6331 / CECON-Araçatuba AUTOR: NATAL ROGERIO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA - SP227466 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: JACQUELINE ALLANA MONTANARI - SP385196, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc.

I, fica designada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 08/11/2023 – MESA 01, no horário abaixo apontado na frente do respectivo processo, que será realizada por meio da plataforma “Microsoft Teams Meeting”. Deverão as partes, até 48 horas da data da audiência supramencionada, informar nos autos (caso ainda não conste) o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência.

A audiência poderá ser realizada de forma presencial, caso essa seja a opção de alguma das partes, o que deve ser informado nos autos com antecedencia. É obrigatória a presença das partes ao ato processual. A ausência injustificada poderá ser configurada como ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 334, §8.º do CPC. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499.

HORÁRIO PROCESSO Nº 13h40 5002566-86.2022.4.03.6331 14h20 5001120-84.2023.4.03.6331 15h00 5006369-16.2023.4.03.6331 15h40 5005367-45.2022.4.03.6331 16h20 5005987-23.2023.4.03.6331 17h00 5004553-96.2023.4.03.6331 17h40 5000290-55.2022.4.03.6331 ARAÇATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005367-45.2022.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: NATAL ROGERIO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA - SP227466 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JACQUELINE ALLANA MONTANARI - SP385196 D E C I S Ã O

Vistos. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Conforme consta dos autos, restou infrutífera a tentativa de conciliação junto à Central de Conciliação. Observo também que a CEF já apresentou sua contestação, de modo que fica declarada como suprida a sua citação para todos os efeitos legais. Assim, concedo o prazo de 10 dias para eventual manifestação das partes e especificação de eventuais provas que porventura ainda pretendam produzir, sob pena de preclusão.

Após, à conclusão. Intimem-se. Araçatuba, data da assinatura eletrônica

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005367-45.2022.4.03.6331 / CECON-Araçatuba AUTOR: NATAL ROGERIO DE PAULA Advogado do(a) AUTOR: HELOISA DIAS PAVAN FERREIRA - SP227466 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria ARAC-CECON n. 9 de 18/08/2021, artigo 1.º, inc. I, fica designada a audiência de tentativa de conciliação para o dia 31/03/2023 (MESA 02), no horário abaixo apontado na frente do respectivo processo, que será realizada por meio da plataforma “Microsoft Teams Meeting”.

Deverão as partes, até 48 horas da data da audiência supramencionada, informar nos autos (caso ainda não conste) o endereço de correio eletrônico e número de telefone dos advogados (e/ou da parte) para acesso à sala virtual de audiência. A audiência poderá ser realizada de forma presencial, caso essa seja a opção de alguma das partes, o que deve ser informado nos autos. É obrigatória a presença da parte autora/executada ao ato processual.

A ausência injustificada poderá ser configurada como ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 334, §8.º do CPC. Eventuais dúvidas ou pedidos de esclarecimentos devem ser encaminhados ao e-mail da Cecon/Araçatuba: [email protected] ou pelo whats app (18) 99667-4499. HORÁRIO PROCESSO Nº 13h30 5006997-39.2022.4.03.6331 14h00 5005746-83.2022.4.03.6331 14h30 5006022-17.2022.4.03.6331 15h00 5005935-61.2022.4.03.6331 15h30 5005786-65.2022.4.03.6331 16h00 5004437-27.2022.4.03.6331 16h30 5005059-09.2022.4.03.6331 17h00 5004996-81.2022.4.03.6331 17h30 5005367-45.2022.4.03.6331 ARAÇATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.