5005745-02.2024.4.03.6114

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005745-02.2024.4.03.6114 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M &ES MONTEZ ESTRUTURAS E SERVICOS EM ACOS LTDA

DESPACHO

Id. 431306377: Ciente do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não há nos autos notícia de decisão com efeito suspensivo, o feito deve seguir seu curso normal. Em prosseguimento, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito.

No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80.

Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. São Bernardo do Campo, 4 de maio de 2026. LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto