5005801-29.2025.4.03.6331

ATENÇÃO: Com o objetivo de empregar maior celeridade e eficácia ao ato, ficam as partes intimadas para informar nos autos, caso ainda não o tenham feito, até dois dias antes da data da audiência: - os números de telefone celular com WhatsApp dos patronos, a fim de possibilitar comunicação deste juízo na ocasião da audiência, se necessário for. - a qualificação completa das testemunhas que serão ouvidas em audiência, nos moldes: NOME COMPLETO, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, NÚMERO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE E ÓRGÃO EXPEDIDOR, NÚMERO DO CPF, ENDEREÇO COMPLETO RESIDENCIAL E PROFISSIONAL COM CEP, E-MAIL E TELEFONE PESSOAIS; devem apresentar também as cópias digitalizadas dos respectivos documentos pessoais de identificação nos autos.

Os servidores do Juizado Especial Federal de Araraquara ficam, desde já, autorizados a contatarem os advogados e Procuradores Federais, pelos meios mais expeditos, para atender ocasionais necessidades que viabilizem ou agilizem a realização das audiências, inclusive se houver a possibilidade de antecipação de pauta, certificando-se o contato nos autos. As partes deverão comparecer à sala de audiência virtual, na data indicada, com antecedência de 10 minutos, bem como a(s) testemunha(s), até o máximo de 03 (três), que pretende seja(m) ouvida(s), independentemente de intimação pessoal das mesmas, nos termos do art. 34, da Lei nº 9.099/95; todos devem portar seus documentos oficiais de identidade e aguardar no lobby da sala de audiências, até que seja encerrada a audiência anterior e admitido(s) o(s) ingresso(s) do(s) participante(s).

É permitido que a parte, seu advogado e testemunhas compartilhem a mesma conexão ou utilizem-se de conexões independentes para o comparecimento à audiência, observadas as necessidades de uso obrigatório de câmera e áudio, com qualidade de áudio e vídeo suficientes para participação no ato e a incomunicabilidade entre as testemunhas. As testemunhas e informantes deverão ficar à disposição do juízo durante toda a duração da audiência, inclusive aguardando no lobby a admissão de sua entrada pelo organizador na sala virtual para o depoimento.

As testemunhas que necessitarem, poderão ser auxiliadas por parentes ou conhecidos, desde que não guardem relação com o feito. A redesignação da audiência em razão de alegadas falhas técnicas só ocorrerá se houver prévia justificativa da parte, documentalmente demonstrada. Compete aos advogados privados e públicos: a) comunicar às partes e testemunhas do teor da presente decisão, bem como, para que compareça à audiência, na data agendada, munida de documento oficial de identidade; b) informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e da forma de acesso virtual à audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC; o não comparecimento da parte autora, sem motivo justificado, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito; o não comparecimento da(s) testemunha(s), tornará precluso esse meio de prova.

Intimem-se. Se apresentada proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. Em caso de aceitação da proposta, dê-se baixa na audiência e venham os autos conclusos.

Cumpra-se. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). MARCIO CRISTIANO EBERT Juiz Federal

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

MARIA APARECIDA PASQUINI

Advogados

SUELY SOLDAN DA SILVEIRA (OAB 253724/SP), GUSTAVO REVERIEGO CORREIA (OAB 256111/SP)

Órgão

1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

MARIA APARECIDA PASQUINI

Advogados

SUELY SOLDAN DA SILVEIRA (OAB 253724/SP), GUSTAVO REVERIEGO CORREIA (OAB 256111/SP)